# Registro público: TJPI — 00001600520208180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547165213488ef2f7b3137bdf667c78b3c72fa61d0f879036e4c8044fcf62007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T10:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-06T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T10:09:29.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-10-13T09:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T11:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T11:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T21:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T22:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T08:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-09T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T16:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-11T19:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T13:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2022-08-22T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-23T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-23T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T17:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-25T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T17:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000610520198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212223/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00199687320208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158176/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00173039720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497921/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001959220268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496691/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
- [TJPB — 00005571620188150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496376/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAP — 00022456720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495970/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08010492620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495365/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 3ª VARA CRIMINAL