# Registro público: TRE-BA — 06000407520226050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da84d1400cb2622be675e2b1884d34e506c194cf41e7935aec2157298cd3fc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T11:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T12:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T09:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T09:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T19:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T23:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T19:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T11:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-01T19:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T08:54:53.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T01:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T01:13:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T03:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T19:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T19:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307120266090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779732/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RN — 06002680820246200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503254/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003033520246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779674/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004355720206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778706/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000304120226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778357/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000302920266090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777830/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SE — 06018082020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777669/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000443820226050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777317/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
