# Registro público: TSE — 06002878820206060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16c8bd8a28873b1a526109ab3933d71600eb5b698addf5db027f8fedde3492a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T08:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-19T08:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-19T08:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T15:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-19T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-01T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T20:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-11T20:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T13:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-12T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T13:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:31:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-05T15:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T17:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T22:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T22:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T09:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001197120246040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690878/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002805820246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471989/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 00006703620166170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909623/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002728720206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004014820166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO