# Registro público: TRE-PB — 00046469520106150060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53baa56d95ea3914b1776adad38156bb0a3973c448248982b170681e45eaa265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-07T17:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-15T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-10T13:41:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-09-05T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T12:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T10:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T08:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T22:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-17T09:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-19T10:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T18:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2024-10-11T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-05-25T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2010-07-07T17:33:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2010-07-08T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-14T15:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-15T10:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-30T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-19T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-20T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-27T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-12T09:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-22T10:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2012-05-24T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2013-01-29T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2014-03-18T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2014-07-24T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-03-17 no assunto «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000587020246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06001585820216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PB — 06000639220246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222635/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PR — 06000224620196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000129820206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000118220236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691417/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS