# Registro público: STJ — 00003665320108260466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a29f9033ed0f2912451340d5db05a6b2cea95216c67981632db037af839430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio-Doença Acidentário | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T11:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-21T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T08:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-25T10:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-25T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-05T09:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T19:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T13:23:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-04-04T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T11:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-01T11:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-25T08:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T19:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:46\.808938433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8a29f9033ed0f2912451340d5db05a6b2cea95216c67981632db037af839430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001717920148260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345144/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00001695320188240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290813/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJMG — 00711051320118130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000337120068260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJMG — 00697954720158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00040919020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001449120228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPR — 00000107320188160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516974/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
- **SHA-256 do registro documental:** a8a29f9033ed0f2912451340d5db05a6b2cea95216c67981632db037af839430
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)