# Registro público: TST — 00005004620155230076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc0d0d4f5546ff9c3c75a09707e12a767da6783782a6a4f22c78d57718600565 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08 - **Último ato com data válida:** 2017-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-02** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-17** — Distribuição (TPU 26) > **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 981) > **2017-02-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Empregados | Responsabilidade Civil do Empregador ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-08T18:10:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-09T13:31:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-17T10:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-17T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-23T15:27:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-03-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-03-27T08:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-08T14:08:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-02-15T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-16T17:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-02T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-03-27T08:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13195) - [Outros processos do assunto TPU 13560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13560) - [Outros processos do assunto TPU 13681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13681) - [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Empregados — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-02 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:42\.170000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170208140826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc0d0d4f5546ff9c3c75a09707e12a767da6783782a6a4f22c78d57718600565 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00006361820155230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607940/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13195, 13560, 14007 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00100959120145030163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278799/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13681, 14007 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TRT1 — 00100769020155010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13681 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TST — 00002915120145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421048/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13195, 13560, 14007 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT12 — 00001047920165120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724476/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13681 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT5 — 00000728320215050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13681 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00002047820125100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13681 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00005911720125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13681 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)