# Registro público: TRT13 — 00002438020195130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b1c30080bfc2778372e3642cb0adeade002ff55cd9e7c71fe1ad2496ec1f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-08** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação Judicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Intervalo 15 Minutos Mulher | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T10:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-22T10:54:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-22T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T12:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-28T14:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-08T16:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T19:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T08:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-09T10:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-10T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T16:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T13:25:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T13:49:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-03T09:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T11:45:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-03T11:48:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-08T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T13:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T08:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T13:11:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-24T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T09:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-08-23T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T20:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T08:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T12:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T13:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T12:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-12T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-12T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-12T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-24T15:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-09T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-09T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00003857820185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13788, 13800, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000550920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13788, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000436120175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13788, 13800, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00241507020215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT15 — 00002853720145150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13788, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13788, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001170520165230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13277, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS