# Registro público: TRF5 — 00045392020224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22c0ba838f84b2a6a0cd6113a8e2d5bf4c749e7868d877c2a80010925e57ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T20:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-03T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-27T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T17:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-02T11:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-17T19:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-23T13:31:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-23T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T00:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T00:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-30T16:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-02-09T20:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T17:34:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-17T19:54:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-30T16:57:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08015081920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPI — 00001936020128180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004336920164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 05000297020214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
- [TRF5 — 05001081120214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
- [TRF2 — 00494129120184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091319/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000304120178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TRF5 — 00411838820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103