# Registro público: TJRS — 00057429420148210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496743/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b3799a48a7a46148d305ce2e2b5d94ca02f7ef838174705a742fda443cdd60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T15:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-17T18:07:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-12-01T11:43:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-22T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-18T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T12:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T16:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T14:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T14:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00027940720128210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Seberi
- [TJPR — 00000102719768160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493562/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / LONDRINA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 07005042820138240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara da Comarca de Urussanga
- [TJRS — 00040110920178210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJRS — 00039695720178210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJSC — 03005088120188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA