# Registro público: TRT23 — 00001500820255230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8037ff4fe9b965fe5ec880dc406a6f74500bff9983be5f9c3c40722f3c5b0935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T18:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-07T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-01T19:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T10:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T02:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-16T02:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-16T02:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-02T02:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-02T02:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-08T02:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-08T02:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T11:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-24T01:43:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-24T12:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-26T11:31:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-02T12:20:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-02T13:44:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-15T14:12:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-15T14:38:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-27T14:41:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000698520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00001661420265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00001719820245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242337720255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000644120265050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT18 — 00003841120265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT23 — 00001493120255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE