# Registro público: TRT13 — 00002421320245130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b428a6a3097786e414852705b537ad5ebd4dc79b391db99be6cfdac97918d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-25** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-19** —  (TPU 15238)
> **2024-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-08T09:32:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-08T09:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-08T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-20T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-20T14:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T09:51:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-24T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-17T10:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T16:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-26T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-09T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-17T10:34:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-09-25T16:42:46.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-08T09:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T09:51:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-22T09:51:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-22T11:34:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-22T11:34:02.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-24T10:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T15:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T09:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-17T10:34:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-07-19T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-19T13:30:56.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-07-24T14:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-26T09:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-25T16:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-25T16:42:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-09-26T08:44:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-09-26T10:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002020320165140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000611620235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00002438820215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT19 — 00001759620185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001490520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA