# Registro público: TRT15 — 00009852120125150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df5f603105e532e4b71a2f43e89bdb037eb13240e14afe7d8f22c589f2b6cbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-09T09:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-18T20:01:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-28T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T18:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-03-01T18:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-03-14T18:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-03-20T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-09-30T20:02:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T14:17:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-10-15T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-04-29T18:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-04-29T18:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-31T19:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-31T19:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-06-01T03:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-06-01T03:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-06-01T03:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-06-02T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-07-02T11:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-07-02T11:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-07-03T04:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18890", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-09 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-01-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00009864520125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008497420125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000757320145120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001420320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora