# Registro público: TRT3 — 00001416520155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72906eb1ecaf5aeaae92d8a0a598b460389104c27615447f85433bf268c30294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001117120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001390620115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13809, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00021980320135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT3 — 00001416120145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT14 — 00000884720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000283220235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO