# Registro público: TJMS — 00001958020268120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba2752deb6d04fc57ac349aaa1eb438429123011ef2843f6e7c7648fa342c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-13** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T15:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-27T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-27T13:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-09T13:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-27T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-05-13T17:31:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-09T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000269120258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812815/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002229320228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
- [TJAP — 00031880320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00001827720228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
- [TJPE — 00000305320218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00002176520208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113536/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00196753620098090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Judicial