# Registro público: TRF2 — 00006072720084025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00cbdeb7e9ab419a6e84f63e39fc5cc330687708c597f042d2dd530fe356d5f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-01-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T17:57:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-01-13T14:17:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-21T17:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T14:19:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-05-14T14:24:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-25T15:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-01-13 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00004529620074025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00010813620084025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00606838820078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
