# Registro público: TRE-AM — 06003357220246040045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3a35fd531c6d0ccba4ed5d88223d9765d06f79c9db0604b707b1246e65b9bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T03:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T11:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-08T16:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-06T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-07T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T13:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-02T03:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-03T13:09:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T18:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T18:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T09:58:29.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T09:58:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T13:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T13:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2025-02-27 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003400920246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 41 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-AM — 06001294320206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008870320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140674/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SP — 06000261420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-AL — 06008127520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516177/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-CE — 06000982420246060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ