# Registro público: TRE-AL — 06007431620246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64952576cf2447440207a8615f2ff3ef590f793557949842295d8dc886fc99e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T17:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-29T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-08T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-10T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-02T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T16:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-03T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T11:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T11:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-07T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-07T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-08T12:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-28T17:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-02T13:05:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-10-02T13:05:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-08T13:24:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-10-08T13:24:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-08T13:24:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-10-08T13:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2026-01-26T14:03:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2026-01-26T14:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2026-01-26T14:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004991420246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001229820206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111294/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06005045120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004882820246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110789/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06009303720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RJ — 06000844020246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06005157320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005235020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE