# Registro público: STJ — 00003655620144013603

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496935/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a358d3720d099d0b59e19b1a413f91cfda172d6cf8fbf7c9efedc6d3b45d34b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T14:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-16T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T14:54:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-07T13:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T20:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T05:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T14:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-27T14:31:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T18:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001079020174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985611/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002331620164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002359520154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 03ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002328220114013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 03ª - Rio Branco
- [STJ — 00004138620124013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000933620034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003989720094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 00154430220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal