# Registro público: TJAL — 07407017420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ff64017575e1a0695364674905fb6ecccebd39880c4d6d12947e84b0502066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T15:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-24T11:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-18T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-04T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T12:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T08:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T17:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-15T17:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T11:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T17:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-04T17:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T00:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T00:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T00:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T01:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T09:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T09:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T17:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T15:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T15:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-03T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T15:33:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T14:23:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-05-02T20:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-02T20:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-14T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-11-02T13:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-02T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-22T01:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-01T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-30T18:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T13:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T09:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T20:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 50004152620218130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50009126520198240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Urubici