# Registro público: TRT12 — 00019791020225120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d01b1118df7e2864a2b27b140b11b46489f19ea7781b411293ebb09b9f1c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-05T13:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-06T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-06T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-06T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-20T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-07T17:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-09T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-09T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-18T14:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-24T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-24T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-05T14:02:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-07T18:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-22T17:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-23T14:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-23T14:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162483220255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004217620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001782220225110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004176720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002547320195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT10 — 00001701020245100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000585120265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00242099020245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711669/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL