# Registro público: TJRS — 00043536120188210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0356d25a4fe6a620e01c38ef80f3bafc32ec3adb7f07f1f88ebe93b3a9a9828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T11:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-06T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-19T10:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T18:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-16T10:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-07T15:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T10:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-07T13:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T14:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T12:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T15:41:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-10T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T11:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T10:35:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-15T10:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035420420188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00045199320188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00036630320168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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