# Registro público: TJSP — 00034302220158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a325886e7ee4b3aafb89f7f0d968098885f28cb4c047a3868350c9a1118d97f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-06** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T12:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-12T15:19:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-12T15:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T08:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T11:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T14:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-08T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T10:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T15:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T14:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-06T12:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T08:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T11:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T15:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T10:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T13:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T08:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T16:13:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-30T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T18:53:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-16T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-16T16:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-18T08:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T14:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-26T08:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T10:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:54:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-03T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T13:35:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-16T17:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-03T09:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T11:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T19:06:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-15T09:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T11:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-15T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a325886e7ee4b3aafb89f7f0d968098885f28cb4c047a3868350c9a1118d97f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-06 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:44:23\.014894110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150305142930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a325886e7ee4b3aafb89f7f0d968098885f28cb4c047a3868350c9a1118d97f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084575420138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00164066120128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001893520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJSP — 00002847520128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00004210320178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08033363520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002732920178120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única
- [TJPB — 00006604720178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034302220158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a325886e7ee4b3aafb89f7f0d968098885f28cb4c047a3868350c9a1118d97f0
- **SHA-256 do comentário:** c4c8c281a687ffb97c0779a8045fa82e7ae22e58f1b91d4bb72cfae6f8cbb918