# Registro público: TSE — 06002921120206090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782627634956888ff92a5cd3bfc0a403be63b0f9a20b46a20b3eb6dc1a0b6db6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T14:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-18T21:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-02-24T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T19:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T12:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-20T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T12:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-21T14:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-21T15:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-21T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T19:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T19:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T11:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-02T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02T11:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T17:09:55.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-02-03T17:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03T19:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001282820206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730186/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06003032420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515046/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004893920206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11600, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL