# Registro público: TRE-RJ — 06000678420256190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f3ad1f6f34136009514cdd6cc5e147c8e1f6df9666d3f39edbc9b4b2e0a03f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-04T17:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-04T17:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-04T17:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-04T17:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-09T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-09T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-09T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T11:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T13:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-04T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-09T14:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-09T14:39:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T13:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-17T13:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:04\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250704173332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1f3ad1f6f34136009514cdd6cc5e147c8e1f6df9666d3f39edbc9b4b2e0a03f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000178020256190128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726091/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000522020226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TJRR — 08016887020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / VARA CRIMINAL
- [TRE-RJ — 06000146220236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJMA — 00002131020178100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMG — 00172397820158130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00002341520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00002150920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA