# Registro público: TRT15 — 00009930620125150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Capão Bonito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3089cbb69579f2acf5e1aad003b025e323bf73a6934dd2f4057bed2d882e4b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-09-13T11:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-18T11:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-11-14T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-12-03T10:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-12-10T09:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-01-17T12:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-11-03T16:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-11-04T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-12-09T16:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-01-25T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-30T01:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-01-30T01:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-02T00:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-03T11:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-05-05T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2020-08-24T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-10-17T18:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-12-10T14:56:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2012-12-10T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-11-04T10:57:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-11-04T17:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-12-09T18:05:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-01-25T16:43:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-01-25T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-06T11:06:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-05-06T12:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2020-08-24T17:37:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2020-08-24T20:33:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2020-08-25T11:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011581920135150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Capão Bonito
- [TRT15 — 00009930220135150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008497420125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000757320145120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001420320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora