# Registro público: TRE-AL — 06007839520246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0557b300ff3309faeb061ec137efa1e77d404ddb1b08b0259443f09e767e0b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T01:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-12T10:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T23:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-30T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T12:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-10T15:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T12:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-27T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-13T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-21T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-21T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T13:25:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-11-06T01:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-10T15:07:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-01-30T11:12:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-03-13T06:49:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2025-03-13T06:49:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2025-03-28T13:25:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-28T13:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000390320226240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243220246260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-MS — 06000947020226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-ES — 06004478020206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004329520206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002297720246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902141/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MS — 06000941920216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RN — 06003159420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 39 ª ZONA ELEITORAL