# Registro público: TRT2 — 00000015820175020373 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5977aaf8b708fb10153a1b0861ebd2e85b9b7b7481a49b9e534cd85805112fd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-12** — Petição (TPU 85) > **2020-06-28** — Petição (TPU 85) > **2019-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-06-28T20:57:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-08-12T16:17:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-05T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-05T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-06T01:50:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-06T01:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-06T01:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-06T01:50:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-15T00:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-15T00:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2019-12-23T04:59:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2019-12-23T04:59:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2020-10-20T07:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:29\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5977aaf8b708fb10153a1b0861ebd2e85b9b7b7481a49b9e534cd85805112fd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000105020175020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224896/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005468020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT18 — 00004864620265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Luziania - [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00000209120215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT24 — 00242450620225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT16 — 00162864020215160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT7 — 00000227220135070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5977aaf8b708fb10153a1b0861ebd2e85b9b7b7481a49b9e534cd85805112fd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)