# Registro público: TJMT — 00002887219968110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ba1799cb3bd5971c0258c5d23f20bc0fafca4d37c615685291c8ce6abd0940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-17T12:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2020-11-18T18:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2020-11-18T18:09:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2020-11-18T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2020-12-15T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2021-02-01T18:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 1996-09-24T12:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 1996-09-26T12:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2005-08-02T08:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2006-06-12T14:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2006-06-12T14:40:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2006-06-12T14:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2020-11-18T18:04:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51746", "nome": "Vara Única - Paranatinga"}}
- 2020-12-09T17:46:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2020-12-14T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2020-12-16T12:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2021-02-01T14:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2021-02-01T18:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2021-02-01T18:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}
- 2021-02-02T08:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8070", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00003406020068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 04ª Juiz de Fora
- [TJMT — 00002889220118110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 01ª Sinop
- [TRF1 — 00002453020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001270820174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO