# Registro público: TJES — 00001326020118080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc8542358dfcbc35eab0b64033929013313814d1e4cb8eec2644c6d3f8b2a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** —  (TPU )
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** —  (TPU )
> **2021-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-06T14:20:11.000Z —  (TPU )
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- 2017-09-12T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T17:38:29.000Z —  (TPU )
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- 2019-05-13T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T15:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T12:27:20.000Z —  (TPU )
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- 2017-07-06T15:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-25T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-08T15:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-07T14:44:59.000Z —  (TPU )
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- 2016-03-16T17:05:47.000Z —  (TPU )
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- 2018-06-14T15:11:55.000Z —  (TPU )
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- 2019-04-22T17:18:17.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001333220158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / 1ª VARA - PIUMA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJES — 00000562320138080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / 1ª VARA - GUACUI
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** dfc8542358dfcbc35eab0b64033929013313814d1e4cb8eec2644c6d3f8b2a4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)