# Registro público: TRF5 — 00047178620244058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd186f54da32a07949332ec7a82b2c5a89f840350bbc4cd6a6036c2b0ec9f579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-27T20:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-31T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-01T12:20:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-12T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-26T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T00:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-02T00:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T19:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-27T20:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-12T16:03:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-24T07:50:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-04T19:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00284915720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TJES — 00001521420198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF2 — 00035547820104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032959/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00251941320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF5 — 00336371620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF1 — 00002095920144013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492833/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Juína
- [TJRR — 08010424920258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00001948020258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara