# Registro público: TJAP — 00022366820228030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2fc9228cf5890753eb37f5aa3156b366436a3083f0378e5874565e712238795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-20** — Petição (TPU 85) > **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-20T10:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T16:48:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T17:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-13T12:00:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T17:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-29T09:24:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-13T11:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-18T08:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-28T12:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10987) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:17:11\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220920103436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2fc9228cf5890753eb37f5aa3156b366436a3083f0378e5874565e712238795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00030265220228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00023926120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10987 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003999820198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJAP — 00023648820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00004272920138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMT — 00003933620198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685782/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10987 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJPB — 00007181420198150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10987 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Mista de Esperança - [TJMT — 00003660920168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405077/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10987 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b2fc9228cf5890753eb37f5aa3156b366436a3083f0378e5874565e712238795 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)