# Registro público: TJTO — 00041749820148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883735bed8d02f80eee2ab3ea33ace4c85d2875efd61d85dfccaec5ead414fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-11-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T09:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-02-21T09:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-02-24T17:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-03-21T11:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-01-13T13:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-19T08:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-02-06T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-02-13T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-06-24T14:18:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-08-11T10:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-08-24T07:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-09-30T09:57:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-10-28T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-11-04T15:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-11-12T19:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-04-25T16:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-04-25T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-02-15T11:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-02-16T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-02-20T09:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-02-24T11:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-04-27T10:46:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-04-27T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-19T08:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-02-14T21:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-21T11:18:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T10:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T10:52:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T10:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-03T14:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-03T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-24T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-27T15:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-10-08T14:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-10-15T17:53:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-11-14T10:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-11-20T15:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-11-20T15:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-02-28T12:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-14 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-13 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-08-27 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-08 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00281786820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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