# Registro público: TJRS — 00043816820148210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597e0c0cbeaf460227723cc2cc8793bd2c8921a058900f9f7ddb03f40d0e1fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T10:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-10T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T10:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-13T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-23T11:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-12T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-14T10:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T14:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T11:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T10:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T15:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T13:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T13:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T13:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T10:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T13:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T11:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T14:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T14:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T09:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-07T18:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T16:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T14:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T14:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-24T17:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-24T18:00:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-31T15:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T13:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-29T13:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002409620154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 05ª - Manaus
- [TRF4 — 00062628520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079855/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002398620124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 02ª Anápolis
- [TRF6 — 00001135619684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001126920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004282620094036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF1 — 00002395320174014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001142820124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO