# Registro público: TRE-PE — 06001234120206170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a5bdcbc687a3d30dcbf1c929f04a6fa7943738baed51fbb6f0ced4873a2b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T13:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T11:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-06T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T11:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-26T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T20:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T13:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T18:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T07:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T09:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T08:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-15T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T02:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T18:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T03:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T03:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T03:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T03:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T03:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-15T11:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-15T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-15T11:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28907", "nome": "CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497214.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/248`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:19\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025133740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88a5bdcbc687a3d30dcbf1c929f04a6fa7943738baed51fbb6f0ced4873a2b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001233620246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180520236170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001232920226170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL