# Registro público: TJSP — 00118386520168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a635a5db369b6f668a17ff0216b6cb7efd1d0f0914051ecd9690a0732815b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T16:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T16:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T14:05:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-25T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T09:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T14:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T11:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T09:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T10:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T13:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-03T09:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T14:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T14:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-19T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T09:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-23T11:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T15:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T14:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T10:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T15:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T14:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-29T16:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T10:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T13:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T14:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T15:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-15T16:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-19T09:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T12:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T15:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-02T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-05-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001327420208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00147526820178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00137021220228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00153173720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL