# Registro público: TJRS — 00046732420128210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2edbf220800e3b9a8c334940de1be8f41a9be04e6dbea1279db876cb5f90443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-07T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-09T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-24T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-02T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-21T09:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-29T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-10-27T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-03T10:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-03T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-10T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-20T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T11:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T13:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T18:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-27T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T16:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T10:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T10:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T11:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T08:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T09:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T15:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T17:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T17:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T13:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T11:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T15:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T16:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T16:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T10:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T11:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T10:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-16 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00046801620128210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJES — 00001323020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00276217220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00231912620098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos