# Registro público: STJ — 00003657220144036134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9937e1b7f40100b074da23eb13d841d86c93d90526b42c2222a398602f99ccce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T11:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-14T11:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T13:36:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-27T09:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-30T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T20:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T05:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T10:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-18T21:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T09:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-18 relativo a «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 no assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003706920118215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508433/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMT — 00003420919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158479/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPB — 00006687220138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149082/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00003583120148020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423424/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002847320058080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPA — 00003411020158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144805/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00001568920168080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137695/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002161820198100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134808/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS