# Registro público: TRE-MA — 00000813120166100056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6022a2b242ff8c28d50059174f269e4eb133493697738ad08c4f14dbe373c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T09:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T12:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T10:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T12:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T12:22:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T12:32:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T12:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T12:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T12:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T10:09:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T10:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002292520126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495594/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002275520176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494680/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000061520186100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002292520176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494363/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL