# Registro público: TRF2 — 00356405620114025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2e6b34b25c436096ecbed9a834767e3697a8227e184514a0f99576b748b1da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T16:32:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-01T16:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-09T19:03:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-08T22:49:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-08T18:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T12:45:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-03T13:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00124250419964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002414220104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 07ª - Brasília
- [TRF5 — 00442941720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01052573220134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120757/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01061581520134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120144/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00238629120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004282020218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000762020255120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL