# Registro público: TJPB — 00005566820128150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccae471b0aa9683e796a742cc033887ce2d01c974650dc41697ae67b8edadaae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T10:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T00:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-07-11T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T16:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T09:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-08-26T06:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 02035084320228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TRF3 — 00003264820144036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121431/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004399420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121429/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000169219968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 02003641320238060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121351/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [STJ — 00004304520178160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00003403220144036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121237/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08014669620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA CÍVEL 1º TITULAR