# Registro público: TRE-MS — 06000557920226120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 668dabd4e144cfcc4a3dcfb65eb45545801cdfa841237573f428f8180ddf9161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T00:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-20T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-11T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T08:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T11:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T11:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T04:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-21T17:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-21T17:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T15:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T05:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-23T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-27T06:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T06:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T06:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-29T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2022-11-22T00:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-21T17:33:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-21T17:33:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-21T17:40:25.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-21T17:49:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-21T17:49:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-29T14:21:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2023-06-29T14:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004703320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997244/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000413820246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995103/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009119720206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AM — 06004593320246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008475420206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996208/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06009171020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RN — 06003285620206200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995605/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000419020226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL