# Registro público: TJSP — 00099053320118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5b2c75941cc79f3e4a89f9106d454062819cc1a28c221e24976b7a429d2ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-16T15:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-23T11:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T10:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T16:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T17:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-18T16:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T16:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T09:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T18:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T15:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T17:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-12T10:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T10:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T10:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-16T15:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T10:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-24T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T09:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T09:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T17:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T14:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T13:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-16T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T16:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-26T17:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:26\.478296800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110516141407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e5b2c75941cc79f3e4a89f9106d454062819cc1a28c221e24976b7a429d2ca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076681620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00084575420138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00034302220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00145823420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA