# Registro público: STJ — 00003680220248250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06b104f1bd8a6d76ca5037e25313336dfa03d1a6b16ba34968042d155d13d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Habeas Corpus - Preventivo | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-10T15:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-10T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-12T18:41:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-06-14T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-10T13:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T05:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-24T13:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-24T13:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-10T15:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-12T18:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-13T18:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T14:10:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-12 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004337320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141297/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE STF2
- [TSE — 06005063420246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150152/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AL — 06003808420246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981947/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003662920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 06002224320206180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840331/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI