# Registro público: TSE — 06002916420206050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 609a672838f0a719fb820019994fa654f7a030e27650ec56fa6fabaaf99de27c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-19T18:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T18:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-18T16:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T18:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T18:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T16:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:57:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-26T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T17:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T17:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T17:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T23:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T16:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T10:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000262320246060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276472/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11640, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004781620226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104829/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001233620246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TSE — 06000261920206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06005621520206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498974/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002198920246150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383851/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-AM — 06000538520206040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193564/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001026720206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461291/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1ª ZONA ELEITORAL