# Registro público: TRT21 — 00002695220255210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf01034d623c38f31fa86f0c12dcc2a8b3c7bc989fc00ace9c66df9d0b32f73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Contrato Individual de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T15:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-17T07:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-21T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T09:05:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-21T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T02:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-24T02:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-31T15:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-03T12:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-04T02:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T02:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-24T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-24T14:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-30T12:10:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-30T12:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-30T12:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-03-21T09:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-03T12:08:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-04-30T12:26:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-01T20:51:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-05-02T07:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002166520255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13773, 13969, 14017, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001641720265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 14017, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00001214320265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Formosa
- [TRT12 — 00000033720255120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14017, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT18 — 00003802120255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Luziania
- [TRT21 — 00001678120265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13773, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO