# Registro público: TRF6 — 00000391020174013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd023fd59875c4865d3d4d0446f14a143e95633860de697bc7195f014452b4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-06-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T09:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-06T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-14T12:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-14T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-05T12:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T19:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T15:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T15:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-30T16:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-03T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T16:48:23.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-16T16:05:48.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-07-14T10:46:17.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-08-18T12:33:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-11-06T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T10:49:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-11-08T17:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-11-09T15:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-02T11:52:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-04T19:03:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-09T14:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-10T14:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T15:03:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-11T08:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-26T12:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T13:22:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-11T13:51:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-26T17:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-17T11:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T15:17:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-28T12:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-06T15:25:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-08T14:23:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-06-16T14:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-06-17T13:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T10:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-08T10:39:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002434020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 02ª Patos de Minas
- [TRF3 — 00003555920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004818020164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144122/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001252820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457320104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00001203620154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143734/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF3 — 00003082220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143465/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS