# Registro público: TJSC — 09002809620198240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724734cc600a0eabb7d07303e00984d73ef6e8b80983576cd7835a0efe42d2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T12:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:57:05.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-31T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T17:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-31T15:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-17T22:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T01:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T11:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:25:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TJES — 00001323020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA