# Registro público: TRE-MG — 06000078720246130338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a966794ecdafa74162f1de8d6c42fb9d1d9f3e11e5ad43e1e56e5ce58838340b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T16:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-14T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-06T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-28T12:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-28T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-05T13:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-07T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-07T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-07T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-08T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-10T01:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-10T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-10T12:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-10T13:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-14T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-14T12:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-14T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-15T13:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-05-15T13:30:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-07T16:29:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-07T16:29:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-14T12:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}
- 2024-06-14T12:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16006", "nome": "338ª Zona Eleitoral - Belo Vale"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000081620206130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000080820246130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA