# Registro público: TRT23 — 00001501820215230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3c810fbca7581b37be7c9c27010bd9541a8af183e6eee5a04a080ecf848961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo 15 Minutos Mulher | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T00:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-06T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T15:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T08:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T16:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T08:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T10:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T23:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T15:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T12:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T12:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T12:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-02-23T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T11:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-12T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2025-09-19T08:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2025-09-19T08:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-31T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-02T14:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-02T15:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-30T23:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-03T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-03T23:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-29T10:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-29T21:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2022-12-11T20:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-02-25T10:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001491920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001483420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001457920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00000706920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00000949620265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 2c3c810fbca7581b37be7c9c27010bd9541a8af183e6eee5a04a080ecf848961
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)