# Registro público: TJSC — 09001259320198240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515523aa6741d309c2fab42677afdd6791c3b69580bd759bb8aa122d0f9ffae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T17:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-21T15:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T15:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-21T14:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T16:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T06:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:45:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001323020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF